Fundação Princesa de Astúrias

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1. Dados do titular do website.

De acordo com o estabelecido na Lei 34/2.002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, informa-se que a Fundación Princesa de Asturias é titular do Website cujo nome de domínio é www.fpa.es e o endereço de correio electrónico é info@fpa.es.

A sede social da Fundación Princesa de Asturias encontra-se localizada em Calle Plácido Arango Arias, 2 – 1º, 33004 - Oviedo (Principado de Astúrias), sendo o seu número de identificação fiscal (C.I.F.): G-33039348.

A Fundación Princesa de Asturias encontra-se registada sob o número 40 na Subdirección General del Protectorado de Fundaciones.

2. Propriedade intelectual e Industrial.

O código-fonte, desenhos, imagens, fotografias, som, animações, software, textos, bem como a informação e os conteúdos incluídos neste Website são protegidos pela legislação espanhola relativa aos direitos de propriedade intelectual e industrial a favor da Fundación Princesa de Asturias. O utilizador poderá visualizá-los e utilizá-los exclusivamente para uso pessoal, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais e, portanto, não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, nem o seu tratamento informático, distribuição, difusão, alteração, transformação ou descompilação, etc., sem a autorização prévia e por escrito do titular.

3.- Protecção de dados de carácter pessoal.

De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2.019/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Europeu de Protecção de Dados), e na Lei Orgânica 3/2.018, de 5 de dezembro, relativa à Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, informa-se que em determinadas áreas do Website solicita-se ao utilizador uma série de dados de pessoais que são integrados nos ficheiros criados e mantidos sob a responsabilidade da Fundación Princesa de Asturias, com sede no endereço acima indicado, ficheiros devidamente registados na Agência Espanhola de Protecção de Dados e cuja finalidade é gerir, como fundação, todas as actividades necessárias para o desenvolvimento da sua actividade institucional, desenvolvimento de estudos e estatísticas para traçar um perfil das necessidades dos visitantes do seu Website, sendo obrigatório preencher os campos solicitados em cada formulário para o acesso à informação e/ou conteúdos das respectivas áreas. Esses dados são fornecidos pelo utilizador, quem responde pela sua veracidade e dá autorização implícita para o tratamento dos mesmos para as finalidades indicadas e próprias de cada ficheiro.

Os dados serão igualmente tratados de acordo com as disposições previstas no Regulamento (UE) 2.019/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Europeu de Protecção de Dados), bem como na Lei Orgânica 3/2.018, de 5 de dezembro, relativa à Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais a favor do interessado e, salvo quando a Lei exija a transmissão dos mesmos para as autoridades competentes, tais dados não serão transmitidos nem comunicados sem a prévia autorização do interessado, quem poderá aceder ao ficheiro, com a finalidade de obter informação e exercer os direitos de corrigir, cancelar ou proibir o tratamento dos seus dados através de comunicação escrita remetida para a Fundación Princesa de Asturias no seguinte endereço: Calle Plácido Arango Arias, 2 – 1º, 33004 - Oviedo (Principado de Asturias), por correio postal acompanhada de fotocopia do seu BI; ou por correio electrónico devidamente assinado com certificação digital, para garantir a autoria do emissor, para info@fpa.es.

4.- Medidas técnicas e organizativas.

A Fundación Princesa de Asturias implementou as medidas técnicas e organizativas nos termos do disposto na regulamentação em vigor, Regulamento 2.016/679 Geral de Protecção de Dados, e na Lei Orgânica 3/2.018, de 5 de dezembro, relativa à Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, adoptando os níveis de segurança adequados aos dados disponibilizados e instalando também todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração e acesso não autorizado aos dados fornecidos.

5.- Isenção de responsabilidade.

A Fundación Princesa de Asturias não se responsabiliza por qualquer perda, directa ou indirecta, atribuída como consequência de decisões tomadas com base na informação disponível no seu Website, até porque a mesma, bem como os seus conteúdos podem ser alterados, modificados e/ou eliminados a qualquer tempo sem necessidade legal de aviso prévio.

Igualmente, não será responsável por quaisquer danos que possam decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desligamentos no funcionamento operativo dos sistemas electrónicos ou informáticos, motivados por causas alheias ao titular deste Website; por atrasos ou bloqueios no uso desses sistemas causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas, sobrecargas no sistema de ligação à Internet, ou em outros sistemas electrónicos.

A Fundación Princesa de Asturias não se responsabiliza pela violação de qualquer norma aplicável em que o utilizador possa incorrer no seu acesso a este Website.

A Fundação também não se responsabiliza pelo uso ilegítimo que terceiros possam fazer dos nomes de marcas, nomes de produtos, marcas registadas que, não sendo propriedade dessa entidade, apareçam no seu Website.

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6.- Publicidade e comunicações comerciais.

A Fundación Princesa de Asturias compromete-se a não utilizar este Website para realizar ou difundir informação enganosa. Não serão considerados como informação enganosa os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados nas diversas secções do Website, produzidos como consequência da manutenção ou actualização incompleta ou defeituosa da informação contida nessas secções. Como consequência do exposto neste parágrafo, a Fundación Princesa de Asturias compromete-se a corrigir tais erros assim que tomar conhecimento dos mesmos.

7.- Legislação aplicável e Tribunais competentes.

A legislação aplicável é a espanhola, e declara-se jurisdição competente para decidir sobre qualquer tipo de litígio que possa decorrer da utilização deste Website, bem como das eventuais contratações realizadas através do mesmo, os Tribunais de Oviedo.

8.- Cookies.

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