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  1. Aviso legal

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www.fundacionprincipedeasturias.org 

1. Dados do titular do website.

De acordo com o estabelecido na Lei 34/2.002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, informa-se que a FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS é titular do Website cujo nome de domínio é www.fpa.es e o endereço de correio electrónico é info@fpa.es.

A sede social da FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS encontra-se localizada em Calle General Yagüe, 2 – 1º, 33004 - Oviedo (Principado de Astúrias), sendo o seu número de identificação fiscal (C.I.F.): G-33039348.

A FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS encontra-se registada sob o número 40 na Subdirección General del Protectorado de Fundaciones.

2. Propriedade intelectual e Industrial.

O código-fonte, desenhos, imagens, fotografias, som, animações, software, textos, bem como a informação e os conteúdos incluídos neste Website são protegidos pela legislação espanhola relativa aos direitos de propriedade intelectual e industrial a favor da FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS. O utilizador poderá visualizá-los e utilizá-los exclusivamente para uso pessoal, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais e, portanto, não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, nem o seu tratamento informático, distribuição, difusão, alteração, transformação ou descompilação, etc., sem a autorização prévia e por escrito do titular.

3.- Protecção de dados de carácter pessoal.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1.999 relativa à Protecção de Dados de Carácter Pessoal, informa-se que em determinadas áreas do Website solicita-se ao utilizador uma série de dados de carácter pessoal que são integrados nos ficheiros criados e mantidos sob a responsabilidade da FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS, ficheiros devidamente registados na Agência Espanhola de Protecção de Dados e cuja finalidade é o desenvolvimento das actividades próprias de cada departamento da FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS: realização de estatísticas, consultas e pedidos de informação, actos e eventos; sendo obrigatórios os campos marcados com um asterisco em cada formulário para o acesso às informações e/ou conteúdos das respectivas áreas. Esses dados pessoais são fornecidos pelo utilizador, quem responde pela sua veracidade e dá autorização implícita para o tratamento dos mesmos para as finalidades indicadas e próprias de cada ficheiro.

Os dados serão igualmente tratados de acordo com as disposições previstas na Lei Orgânica 15/1.999 a favor do interessado e, salvo quando a Lei exija a transmissão dos mesmos para as autoridades competentes, tais dados não serão transmitidos nem comunicados sem a autorização prévia do interessado, quem poderá exercer a qualquer altura os direitos de aceder, corrigir, cancelar ou proibir o tratamento dos seus dados através de comunicação escrita remetida para o endereço da FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS acima indicado, ou por correio electrónico devidamente assinado com certificação digital, para garantir a autoria do emissor, para info@fpa.es.

4.- Medidas técnicas e organizativas.

A FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS implementou as medidas técnicas e organizativas nos termos do disposto na regulamentação vigente, adoptando os níveis de segurança adequados aos dados disponibilizados e instalando todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração e acesso não autorizado aos dados fornecidos.

5.- Isenção de responsabilidade.

A FUNDACIÓN PRINCESA DE ASTURIAS não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou perda, directa ou indirecta, atribuída como consequência de decisões adoptadas com base à informação disponível no seu Website, até porque a mesma, bem como os seus conteúdos podem ser alterados, modificados e/ou suprimidos a qualquer tempo sem necessidade legal de aviso prévio.

Igualmente, não será responsável por quaisquer danos que possam decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desligamentos no funcionamento operativo dos sistemas electrónicos ou informáticos, motivados por causas alheias ao titular deste Website; por atrasos ou bloqueios no uso desses sistemas causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas, sobrecargas no sistema de ligação à Internet ou em outros sistemas electrónicos.

O nosso website contém links para outros sites operados por terceiros e, portanto, não podemos garantir a qualidade, exactidão e veracidade dos conteúdos dos mesmos, pelo que a Fundação não será responsável por qualquer prejuízo ou perda, directa ou indirecta, atribuída como consequência de decisões adoptadas com base à informação inserida nos referidos sites.

6.- Legislação aplicável e Tribunais competentes.

A legislação aplicável é a espanhola, e declara-se jurisdição competente para decidir sobre qualquer litígio decorrente da utilização deste Website, bem como das eventuais contratações realizadas através do mesmo, os Tribunais de Oviedo.

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Para qualquer esclarecimento adicional, sugestão ou comentário, contacte-nos através de correio electrónico em info@fpa.es.

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